# Registro público: STJ — 2275215

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-09-26
- **Publicação:** 2023-10-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44328.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a4f721d60b5aa2322c6a45dff64f7fc264259c1686c3e89e370d8e6bec00f4d

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO.
TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU A CONFISSÃO DO ACUSADO. TESTEMUNHO
INDIRETO E DE OUVIR DIZER RECHAÇADO. TESTEMUNHO DIRETO DA CONFISSÃO
DO ACUSADO. INDÍCIOS SUFICIENTE DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA.
MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os
testemunhos indiretos não autorizam a pronúncia, por serem
considerados de "ouvir dizer". Contudo, no caso dos autos, o
testemunho direto, prestado em juízo, em que  se relata a confissão
do acusado, permite a decisão de pronúncia, por atestar a presença
de indícios suficientes de autoria.
- **Item 2 (texto oficial):** Não há falar em testemunho indireto, tendo em vista que a
referida testemunha presenciou o próprio acusado confessar a prática
criminosa. Assim, o relato da testemunha Luiz Fernando Correa não
se trata de declaração de ouvir dizer, mas de testemunho direto da
confissão do próprio acusado.
- **Item 3 (texto oficial):** Destaca-se, ainda, que a prova testemunhal, mesmo que indireta em
relação aos fatos, possui validade e relevância na formação do
convencimento judicial, quando corroborada por outros elementos
probatórios, como ocorre no caso dos autos.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO.
TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU A CONFISSÃO DO ACUSADO. TESTEMUNHO
INDIRETO E DE OUVIR DIZER RECHAÇADO. TESTEMUNHO DIRETO DA CONFISSÃO
DO ACUSADO. INDÍCIOS SUFICIENTE DE AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA.
MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que os
testemunhos indiretos não autorizam a pronúncia, por serem
considerados de "ouvir dizer". Contudo, no caso dos autos, o
testemunho direto, prestado em juízo, em que  se relata a confissão
do acusado, permite a decisão de pronúncia, por atestar a presença
de indícios suficientes de autoria.
2. Não há falar em testemunho indireto, tendo em vista que a
referida testemunha presenciou o próprio acusado confessar a prática
criminosa. Assim, o relato da testemunha Luiz Fernando Correa não
se trata de declaração de ouvir dizer, mas de testemunho direto da
confissão do próprio acusado.
3. Destaca-se, ainda, que a prova testemunhal, mesmo que indireta em
relação aos fatos, possui validade e relevância na formação do
convencimento judicial, quando corroborada por outros elementos
probatórios, como ocorre no caso dos autos.
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, João Batista Moreira
(Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca e
Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(TESTEMUNHO DIRETO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRONÚNCIA -
POSSIBILIDADE)
   STJ - <<AgRg no HC 690646>>-RS
(PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA EM RELAÇÃO AOS FATOS - EXISTÊNCIA DE
OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - VALIDADE E RELEVÂNCIA NA FORMAÇÃO DO
CONVENCIMENTO JUDICIAL)
   STJ - <<AgRg no REsp 1387883>>-MG

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.