# Registro público: TRF2 — 50012617820214025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2eaaa694aed923ca8014f350caff9c378c0ac568677e4772dd7c1443eb8a2e7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-23 - **Último ato com data válida:** 2022-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-25** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) > **2022-02-07** — Petição (TPU 85) > **2021-12-16** — Provimento (TPU 237) > **2021-11-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Fies ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-23T13:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-02-07T20:30:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2021-12-16T18:38:08.000Z — Provimento (TPU 237) - 2022-02-25T15:25:35.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319) - 2022-04-05T08:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2eaaa694aed923ca8014f350caff9c378c0ac568677e4772dd7c1443eb8a2e7a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fies — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-16 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-25 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:22:05\.865000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210304144737 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2eaaa694aed923ca8014f350caff9c378c0ac568677e4772dd7c1443eb8a2e7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50626557920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252268/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50019931920224025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Federal de Itaperuna - [TRF6 — 00002537320084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF2 — 50029754320214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00002502520164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00002495020104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070546/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [STJ — 00005137420144036137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF1 — 00002683420114014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 02ª - Teresina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c - **SHA-256 do registro documental:** 2eaaa694aed923ca8014f350caff9c378c0ac568677e4772dd7c1443eb8a2e7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50012617820214025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Indenização por Dano Moral | Fies”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2eaaa694aed923ca8014f350caff9c378c0ac568677e4772dd7c1443eb8a2e7a - **SHA-256 do comentário:** 2a3877b65e7140f466b1730182ec5d9318d702e4b8fefaabd81103b53db3c744