# Registro público: TRT3 — 00001396220135030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fbe0df28af0b55307034962aba4fe03b5b9d65a34530c5b1f31ec8ff5a5d8aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2014-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-12-15** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-19** — Recebimento (TPU 977) > **2013-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-29** — Recebimento (TPU 977) > **2013-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432965.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fbe0df28af0b55307034962aba4fe03b5b9d65a34530c5b1f31ec8ff5a5d8aa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:27\.100413281Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6fbe0df28af0b55307034962aba4fe03b5b9d65a34530c5b1f31ec8ff5a5d8aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001392820145030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002134820155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT8 — 00001804820235080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA - [TRT3 — 00000105720135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00005328220235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT18 — 00006099620105180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Rio Verde - 01a Vara - [TRT18 — 00006094320105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - 04a Vara - [TRT18 — 00006091220115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - 03a Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001396220135030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6fbe0df28af0b55307034962aba4fe03b5b9d65a34530c5b1f31ec8ff5a5d8aa - **SHA-256 do comentário:** 348d1ddd14f89c7d91e421b25b2ff0211e084e19948df8e1a61b1aa5a01b9b7e