# Registro público: TST — 00004093020125040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fd77f800e0965dd1991e30fef73637c839dfedce32ae297ce26ffcca13ef039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03
- **Último ato com data válida:** 2015-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-20T08:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-06-15T09:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-06-04T10:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-10T12:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-04T16:03:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-22T13:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-31T18:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-27T18:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-05T11:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-16T19:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-23T14:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-24T13:34:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-06-26T18:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-27T18:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-27T13:31:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-01T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-06-03T21:24:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-02T09:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T13:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T16:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-02T18:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T13:31:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-08T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2661)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-03 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-15 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-08 relativo a «Estabilidade Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-27 no assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004093020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986509/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2661
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00008827820115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2661
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00007551920125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2661
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TST — 01071004620055020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495433/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2661
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00006004120135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2661
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00092006820075020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1132991/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2661
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / Gabinete da Presidencia
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 9fd77f800e0965dd1991e30fef73637c839dfedce32ae297ce26ffcca13ef039
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)