# Registro público: TRT2 — 00004426120115020466

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f03687a49bf607d0c6946b4dd6ef7148dac7dbf5d0fa88072453b819c85c850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Fruição/Gozo | Domésticos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Anulação | Saldo de Salário | Base de Cálculo | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Férias Proporcionais | Extensão / Prorrogação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-28T14:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-28T14:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-16T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-15T15:47:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-15T15:47:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2019-12-15T15:47:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-28T14:34:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2020-07-28T15:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2021-07-16T12:56:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2022-02-07T11:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:30\.013000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f03687a49bf607d0c6946b4dd6ef7148dac7dbf5d0fa88072453b819c85c850

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002221720135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13528, 4438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000018920145020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13528, 13812
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT10 — 00001651520155100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00241311920235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13428, 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT2 — 00002153720125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 4438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT24 — 00242459320225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242358320215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT17 — 00001872020165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13428, 4438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 11ª Vara do Trabalho de Vitória