# Registro público: TJSE — 00001839319958250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e214541ce3c603022d2f63d3948f0a1d24fca519e697a668a2eb12d90f6f279

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-02-01
- **Último ato com data válida:** 2015-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-06** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-05-22** — Decisão (TPU 3)
> **2012-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-14T12:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-11-06T09:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T09:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T09:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-09T10:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-19T08:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-20T11:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-20T10:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-06T08:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-15T13:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-25T09:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-08T10:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-21T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-12T16:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-04T09:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-05-20T08:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-23T13:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-22T11:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-13T11:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-05T05:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-05T05:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-05T05:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-03-16T08:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-03-05T12:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-02-25T08:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-02-25T08:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-02-25T08:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-02-25T08:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-02-04T13:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-27T15:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-20T16:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-19T13:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-12-18T09:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-12-17T09:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-12-10T10:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-12-03T09:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-08-31T08:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-23T11:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-09T11:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-09T11:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 1995-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 1995-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 1996-03-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 1996-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 1996-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2000-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2000-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2003-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2009-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2009-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2009-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2010-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-09-08 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2011-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1995-06-06 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1995-12-07 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1996-03-13 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:18:03\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950201120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e214541ce3c603022d2f63d3948f0a1d24fca519e697a668a2eb12d90f6f279

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00253552720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532596/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00006240420078250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / UMBAÚBA
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00260214720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195000/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002002319938120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00001941019938120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487946/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara
- [TJPB — 00005513719998152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471489/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara de Feitos Especiais da Capital