# Registro público: TRE-MG — 06000075420236130328

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4175865a6db9f56124772145d8d07c9019a2550925d1a8d9f92082fef57b57ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T16:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-03-07T21:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-04-26T18:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-04-10T20:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-04-11T09:53:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2023-04-11T10:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-04-13T15:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-04-19T14:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-04-28T16:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-05-08T15:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-05-22T12:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-05-31T13:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-05-31T13:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-06-01T02:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-06-01T02:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-06-06T03:38:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-06-21T09:48:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-06-28T17:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-06-28T17:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-03-06T16:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-03-09T16:47:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-03-09T16:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-04-11T09:53:48.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-05-04T14:14:09.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-05-04T14:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-06-28T17:15:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2023-06-28T17:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-04 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:56:40\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230306165252
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4175865a6db9f56124772145d8d07c9019a2550925d1a8d9f92082fef57b57ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000076520216130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434681/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-MG — 06000074120256130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432704/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-MG — 06000075320216130157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431760/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS