# Registro público: STJ — 00003598520158190044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a99380309309c145b2628daa95c3db33e955898aaab475869fbd3eda344d1df7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T14:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-05T15:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-03T11:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-08-03T11:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-03T16:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-03T17:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-10T14:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-08-10T14:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-06T15:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-17T16:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-05T12:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T14:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T15:11:29.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-08-01T05:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-21T17:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T16:41:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-02T05:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-17T13:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-17T13:03:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-02T09:56:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-02T10:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-31T19:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-03T17:31:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-04T14:56:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-04T17:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T16:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T19:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-06T15:05:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T17:55:02\.885497551Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a99380309309c145b2628daa95c3db33e955898aaab475869fbd3eda344d1df7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003595020148240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJDFT — 00139921820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141045120168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00142249120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00000771020168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950337/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [STJ — 00000991520158180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA