# Registro público: TJBA — 00094820720218050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a13bff39060eb650a82b7ba6e7ef33365a295cb5ff80fcf53678de5cc3b7b68d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-05T15:58:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-18T19:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-21T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-21T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-21T16:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-22T09:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-22T09:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-12-03T12:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-12-09T16:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-12-17T11:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-05T15:58:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-06T15:58:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-22T09:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-21T13:44:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2021-10-22T09:58:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17102", "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:30:30\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211005155825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a13bff39060eb650a82b7ba6e7ef33365a295cb5ff80fcf53678de5cc3b7b68d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00050865520198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJES — 00001801020168080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJSP — 00002738020068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJBA — 00030800920188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00002107620188050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSP — 15011683920218260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMT — 00002544520198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJAL — 00003358020158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo