# Registro público: TRT23 — 00001463620185230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 325350c0260eda2f9e642685c14e2968c280e2ce702d2480adbad2a200d0bd28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Extrajudicial | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Regime 12x36 | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T14:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-15T08:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T10:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-11T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T11:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T11:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-08T17:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-19T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-08T08:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-15T13:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-26T12:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-26T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T12:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-11T16:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-23T10:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T10:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-16T18:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-09T08:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-28T11:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-11T12:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-22T18:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-15T17:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-21T10:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-06T13:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-21T09:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-16T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-25T20:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-25T20:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-29T08:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-29T08:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-15T17:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T12:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T11:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T11:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-04T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-04-15T10:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-04-15T10:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-05-11T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-06-23T16:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:17:29\.507000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209140125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 325350c0260eda2f9e642685c14e2968c280e2ce702d2480adbad2a200d0bd28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001732220185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13767, 13782, 13784, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001767620195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13782, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT17 — 00001722920265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001194120185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13767, 13782, 13784, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT20 — 00000512220235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00001205020265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Anapolis - 02a Vara
- [TRT9 — 00000276820255090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT2 — 00004433820115020501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13767
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra