# Registro público: TJRO — 00029503119988220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f10e9ce566a1f3185259fab7f435d385d246d3c171a77c2f6ffae543606d458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2002-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-05-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2002-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2002-04-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **1999-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1999-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1998-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Advocacia administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-04-14T08:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 1999-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 1999-06-04T16:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2002-04-24T09:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2002-04-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2002-05-02T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2002-06-28T10:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-07-14T12:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Advocacia administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1999-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-04-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-05-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2002-04-24 no assunto oficial «Advocacia administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00029571520068220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453673/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA GENÉRICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cautelar Inominada Criminal
- [TJRO — 00078210420128220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TRF4 — 50176135220174047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50027445720174047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF4 — 50195872720174047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJBA — 00013991720208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TRE-SC — 06000437320256240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081195/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00196707920198090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078055/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Vara Judicial