# Registro público: TRT3 — 00001389220135030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4a7f2c92cca8551f7632f2a66b4b6bac6289e93f083be6594114c313836a2a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010144520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242346820205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT17 — 00000754120185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT3 — 00001406120145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000695620245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT9 — 00000598920145090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000277220215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS