# Registro público: TRE-MG — 06000074420246130320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5de3324ae414a72f2eb45753c479c7ea479713e1fdbe6bd9814ac6720e526fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-25** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2024-03-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-25T12:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-03-25T12:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-03-25T18:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-03-25T18:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-03-25T18:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-03-25T18:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-03-26T12:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-03-27T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-04-01T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-04-04T00:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-04-09T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-04-11T08:49:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-04-11T08:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-03-25T12:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-03-25T18:07:02.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-03-25T18:07:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-04-11T08:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}
- 2024-04-11T08:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15988", "nome": "320ª Zona Eleitoral - Arinos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5de3324ae414a72f2eb45753c479c7ea479713e1fdbe6bd9814ac6720e526fbf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-25 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:36:20\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240325123555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5de3324ae414a72f2eb45753c479c7ea479713e1fdbe6bd9814ac6720e526fbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000177520196130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916186/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-SP — 06000315320266260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-RN — 06005291620246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916520/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000171320206130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907592/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 164ª Zona Eleitoral - Machado
- [TRE-MG — 06000176420236130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904080/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-RN — 06005084020246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904613/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005153220246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901618/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000117220266140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895026/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 320ª Zona Eleitoral - Arinos / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000074420246130320 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “320ª Zona Eleitoral - Arinos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5de3324ae414a72f2eb45753c479c7ea479713e1fdbe6bd9814ac6720e526fbf
- **SHA-256 do comentário:** a0c8e5cda9d208991db4d088cb2e8a2635e21c5d0970b624aa95548d0c53710b