# Registro público: TRT3 — 00001387320155030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17da2da2d40c46ad604d5ae5d7ef00d1acb00da17eb90022e1d039093a9193a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T01:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-14T01:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-31T04:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-31T04:15:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-28T18:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-28T02:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-18T04:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-18T04:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-17T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-03T11:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-23T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-16T10:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-14T02:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-14T01:54:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-06T05:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-06T05:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-04T10:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-04T02:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-26T05:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T05:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-22T11:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-06-14T01:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-25T05:57:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-25T05:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-23T16:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-23T03:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-23T03:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-15T06:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-15T06:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-11T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T03:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-09T03:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-30T04:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T04:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-20T13:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-19T01:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-19T01:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-11T03:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T03:34:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433434.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:48:10\.252492110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 17da2da2d40c46ad604d5ae5d7ef00d1acb00da17eb90022e1d039093a9193a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004830520195220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT10 — 00001966020205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00001975920135100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT7 — 00000231320175070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT2 — 00005608520105020332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT10 — 00001985820225100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005613020105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT8 — 00001503420195080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ