# Registro público: TJMS — 00001918520268120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28fcbc5d305eb276782b3d0c41b260946d991bb220ddfd37bbb4f8b3ac7f531a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-24
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-24T16:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-24T16:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-24T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-24T17:04:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-24T18:15:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-24T18:15:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-04-24T18:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-04-24T18:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-04-24T18:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-04-24T18:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-04-27T18:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-04-27T18:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-06-11T14:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-04-24T18:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-04-24T18:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-04-27T18:17:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-04-28T15:16:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-04-28T15:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-06-10T18:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-24 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-24 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-24 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 2ª Vara
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003432620138110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMS — 00002304820228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 2ª Vara
- [TRF6 — 00001277520174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156946/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / São João Del Rei
- [TJMT — 00003436120148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJES — 00001313320228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440130/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJPB — 00005507020208150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438837/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 5ª Vara Criminal de Campina Grande