# Registro público: TJAL — 07396139320168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433586/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433586.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f469f80ae12b886f133d104141da59222c593d0257c9bb042a561fe9e28789e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-31 - **Último ato com data válida:** 2024-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-25** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-07T08:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-24T13:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-28T16:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-04T13:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-20T16:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-26T19:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-25T19:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-12T23:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-03-04T12:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-05-22T15:36:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-05T13:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-26T11:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-05T13:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-26T11:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-11-04T09:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-05-05T13:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-11-15T00:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-09T00:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-20T18:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-04T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-20T18:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-04T12:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-05T13:22:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-02-26T11:55:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-06-10T21:22:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-01-09T14:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-31T06:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-15T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-24T13:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-12T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-21T10:34:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-10T12:07:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-01T09:30:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-28T11:04:49.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433586.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-03-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:30:56\.451000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161223143141 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f469f80ae12b886f133d104141da59222c593d0257c9bb042a561fe9e28789e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07481187820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07395584520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07396026420168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7f469f80ae12b886f133d104141da59222c593d0257c9bb042a561fe9e28789e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)