# Registro público: TJMS — 00001921520228120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59ec79861e3bb11ec673e8d2353b84686d65e8a43aa0ab92c51af4a38a506aa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Remessa (TPU 982)
> **2022-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime contra a administração ambiental | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T15:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-01-27T13:53:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-01-28T06:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-02T14:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-16T14:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-16T14:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-01-31T17:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-01-31T17:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-02T14:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}
- 2022-02-16T14:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3581", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10986)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime contra a administração ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002112220218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796871/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMS — 00002037620218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- [TJGO — 00118160520208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185622/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMS — 00000243220268120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761054/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- [TJAP — 00011107420228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004223/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMT — 00000751520208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJAP — 00002598220248030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879511/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00002023220228030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761540/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10986
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES