# Registro público: TRT4 — 00008371720145040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 529f4bfbc2a7b7d3c50e1ddf529723ed4d05a5c5348955b53f2d345cde0b2243

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2019-10-10** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Juros de Mora | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-18T13:33:52.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2023-05-23T11:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2023-05-23T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T01:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-24T01:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-24T01:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2023-05-24T01:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-10T08:56:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-10T09:00:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2023-05-23T11:03:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-05-23T11:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2023-05-23T19:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00009759720125150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13861, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TST — 00014466220135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107827/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13774, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001712120155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13861, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001697820205170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13861, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010101820115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13938, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004425920135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13938, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13938, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008422020105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA