# Registro público: TJRJ — 00689517320028190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa760c5d5cc5fb12294849922a26ea94c1e9f268ca0f6ceac402214081047ab5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-29 - **Último ato com data válida:** 2020-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2006-08-26** — Provisório (TPU 245) > **2006-08-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2005-11-24** — Provisório (TPU 245) > **2005-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2005-08-16** — Petição (TPU 85) > **2005-07-07** — Documento (TPU 581) > **2005-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2005-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2005-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2005-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-05-29T16:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2002-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2004-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2004-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2004-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2004-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2005-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2005-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2005-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2005-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2005-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2005-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2005-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2005-07-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2005-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2005-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2006-08-26 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T04:27:38\.411000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060826000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa760c5d5cc5fb12294849922a26ea94c1e9f268ca0f6ceac402214081047ab5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01076097419998190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469610/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL - [TJRJ — 01094933620028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465930/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00206482820028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460595/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)