# Registro público: TJSC — 50091428620208240069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Sombrio
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f36e753a55804449a1c15b23f83677df8f632587ac2d059d64e66088d0d7ec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-09-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-20** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-05-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-14T19:12:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-07-13T10:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T16:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2020-12-28T10:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-09-14T19:12:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-09-14T19:12:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-09-14T19:12:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-05-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-20T17:35:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-05-20T17:35:23.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}
- 2021-05-19T16:47:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5879", "nome": "2ª Vara da Comarca de Sombrio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50095646120208240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Sombrio
- [STJ — 00003631620198217000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434314/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Sombrio / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Sombrio / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50096798220208240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Sombrio
- [TJSC — 50099543120208240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Sombrio
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Sombrio / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003418520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Sombrio / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRN — 00116669020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Sombrio / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA