# Registro público: TJGO — 00170912520118090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a0dec53c51c45af59e2f05a3ec15a76ab7cc95018e31922e69b3f206451ab00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2020-10-28T08:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-03-12T16:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-03-12T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-10-26T15:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-04-20T16:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-05-16T12:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-08-09T10:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2018-08-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2019-09-11T12:40:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-04-17T16:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2021-06-28T09:30:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-07-26T14:44:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-07-26T14:44:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-07-26T14:44:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-10-28T08:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}
- 2022-10-28T08:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11477", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a0dec53c51c45af59e2f05a3ec15a76ab7cc95018e31922e69b3f206451ab00.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-28 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:50\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a0dec53c51c45af59e2f05a3ec15a76ab7cc95018e31922e69b3f206451ab00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002363320068180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903999/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJGO — 00170807520128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434008/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 8ª Vara Cível
- [TJPE — 00000357620158171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPI — 00002384320158180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRF6 — 00002365819994013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJRN — 00103218420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076659/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 8ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00030594220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00006527520138150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) / Vara Única de Rio Tinto

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00170912520118090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0a0dec53c51c45af59e2f05a3ec15a76ab7cc95018e31922e69b3f206451ab00
- **SHA-256 do comentário:** a8621710c412915c82781abb698e0a11f877dfebd76d7ccad35a69dbca8db356