# Registro público: TJRR — 08010287020248230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL 2º TITULAR - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a7e59b647a8f0748f8f1c0de69fd5e196018953e69add68a7e043139557ada7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-06 - **Último ato com data válida:** 2024-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-26** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2024-07-26** — Remessa (TPU 123) > **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-21** — Petição (TPU 85) > **2024-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-06T13:14:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-07-26T10:51:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-05-06T13:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-05-06T13:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-05-06T13:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-05-14T18:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-05-17T11:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-05-21T09:07:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-05-22T14:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-05-28T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-17T23:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-07-12T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-05-16T12:12:58.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-05-20T02:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-17T16:00:35.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-06-18T00:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-07-26T18:30:13.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2024-07-26T18:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-06 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-16 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-26 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:51:06\.829000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240506131400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a7e59b647a8f0748f8f1c0de69fd5e196018953e69add68a7e043139557ada7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08012268720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803704/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / 1ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08012191620178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806579/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL - [TJES — 00001749120208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJRR — 08005375320268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201849/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT8 — 00001594320265080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599133/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT21 — 00003417520265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598522/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TJMS — 00002541320218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598485/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / 1ª Vara - [TJMS — 00002569520218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595588/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 2º TITULAR / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 7a7e59b647a8f0748f8f1c0de69fd5e196018953e69add68a7e043139557ada7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)