# Registro público: TSE — 06002797720206210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80edbc00239e39d3497d849ab60dd39f8a68546f2529c008d68f889a4aab1fdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-05** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-31** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-11T14:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-12T16:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T13:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-05T17:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-04-23T20:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-24T18:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-05-26T22:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T18:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T18:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-05T14:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-05T16:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-11T14:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-11T14:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-12T16:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T16:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T16:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T19:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T17:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T17:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-16T17:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T23:12:17.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-12-18T23:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T17:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T17:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T17:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-08T20:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-19T18:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-22T13:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003918620206170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851432/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06004582120246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447353/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003996820206190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848939/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003929620246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848520/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06004291220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001628620246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001074020206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849881/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL