# Registro público: TRE-GO — 00002404820166090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c7dcf89dc82db4cd3abc9b481c652c91ca6c7be6647afee1a8809e6b2d8e80e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T08:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T04:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-24T06:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-12T02:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-12T02:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T05:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T05:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-24T06:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-24T06:35:44.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2016-09-24T06:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T05:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-12T02:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-13T02:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-08T06:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T08:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-12T02:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-13T02:38:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-13T05:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-24T06:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T06:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-23 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-13 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000915920166090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446781/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001415620166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446477/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL