# Registro público: TJGO — 00170500820058090044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível e Família e Sucessões - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94c272bd6f1fedca349acbdbfd4dd5fe96b6bfe8ab669e9923294f63996ced8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-04 - **Último ato com data válida:** 2021-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-11-08** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — Documento (TPU 581) > **2010-01-22** — Procedência (TPU 219) > **2005-02-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2019-11-08T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2019-11-08T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2019-12-11T14:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2020-11-18T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2021-05-07T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2021-11-03T15:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2021-11-03T15:16:23.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2010-01-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2019-11-08T11:36:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2020-11-18T13:32:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} - 2021-05-07T13:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:49\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94c272bd6f1fedca349acbdbfd4dd5fe96b6bfe8ab669e9923294f63996ced8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª VARA - CASTELO - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª VARA - CASTELO - [TJMT — 00003230520198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968522/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJRN — 00040634820068200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440647/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 24ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00002769420208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376208/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJMT — 00002751220208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341502/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 94c272bd6f1fedca349acbdbfd4dd5fe96b6bfe8ab669e9923294f63996ced8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F) ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 94c272bd6f1fedca349acbdbfd4dd5fe96b6bfe8ab669e9923294f63996ced8b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)