# Registro público: TRE-ES — 06000097620236080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 592b70251fef1ea9574248cd117c1bedad54fe70da1bbaac7ea1c2e9917d97d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T21:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-12T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T15:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T17:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-25T16:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T17:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-10T21:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T14:46:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-20T16:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T17:07:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T17:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 00000188920156120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737485/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00000282820126240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000063320146120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443544/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-SC — 00000151520116240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443213/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL