# Registro público: TJSE — 00005117120158250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26bafd08794878219ae755165e29113fd01852159b09fb0f489057190889b1f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** —  (TPU )
> **2018-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** —  (TPU )
> **2018-03-14** —  (TPU )
> **2018-02-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-31** —  (TPU )
> **2018-01-31** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-19T10:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-31T13:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-23T10:49:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-23T10:48:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-15T13:59:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-02T14:36:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T14:41:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-14T12:51:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T10:00:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T08:21:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T08:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T07:42:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T09:58:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T11:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T10:47:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T10:35:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T11:43:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-21T14:46:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-21T14:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-21T14:45:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T12:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T12:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T09:39:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T10:52:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-08T15:54:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T09:06:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T09:05:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T11:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T11:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-13T11:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-19T13:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-14T13:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-27T00:52:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2018-02-01T08:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-21T14:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-21T10:59:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-14T11:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T12:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T08:41:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-17T13:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-27 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004570620158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / UMBAÚBA
- [TJSE — 00009945520128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / MONTE ALEGRE
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00018676220138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50012314120198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJRS — 50010807520198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Judicial da Comarca de Ivoti