# Registro público: TRE-RJ — 06000664120236190242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bdb056fcf19ff65263a58d8943824dd7503b2863c02834a49ff1650107ee36f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-01** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-11-29** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-21T16:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-21T16:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-24T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-21T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-21T16:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-23T12:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-23T12:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-24T13:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-24T13:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-29T18:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-29T18:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-29T18:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-12T17:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-12T17:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-21T16:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-23T10:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-23T10:50:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-24T02:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-24T02:15:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-28T06:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-29T18:16:51.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-29T18:16:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-11-29T18:16:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-01T01:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-01T01:41:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-05T03:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-12T17:57:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-12T17:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15282", "nome": "242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bdb056fcf19ff65263a58d8943824dd7503b2863c02834a49ff1650107ee36f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-29 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:11\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231121160514
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bdb056fcf19ff65263a58d8943824dd7503b2863c02834a49ff1650107ee36f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001086220226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PA — 06000126620226140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954712/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-RJ — 06000076120226190186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855462/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06000041620236190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167701/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-PA — 06000136420226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952789/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PA — 06000121320226140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950270/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000318320236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942373/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-MG — 06000182320266130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000664120236190242 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1bdb056fcf19ff65263a58d8943824dd7503b2863c02834a49ff1650107ee36f
- **SHA-256 do comentário:** a96a8584ca47cfae18bee5a77bb81233a05f0ee45ffd664ce70631e645b467ca