# Registro público: TJPE — 00000260520178170470

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d772dfe7aaab5b28fba25e0d0e07b244a0d1c84676062d277b5ee4ce3e8f57d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-08** — deferimento (TPU 12444)
> **2018-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T09:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-08T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-06T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-06T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-08T09:02:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-03-09T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-15T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-06T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-06T11:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-21T10:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-14T14:10:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-14T14:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-08 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:24\.637438276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d772dfe7aaab5b28fba25e0d0e07b244a0d1c84676062d277b5ee4ce3e8f57d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001299820148080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440660/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 2ª VARA - PANCAS
- [TJPR — 00000066020178160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151886/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJRJ — 00102990720198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00433036420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00170541320208190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000344520198170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779371/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000260820118171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447587/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000261420178170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440852/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO