# Registro público: TRT17 — 00000032620215170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bea62caff34775540732e053c7d6bec00ccacb2862cfcec7d9a9a31323d31347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Desistência (TPU 463)
> **2021-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-11** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-02** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Assistência Judiciária Gratuita | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T12:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-05T12:06:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-08T18:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T18:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T18:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-12T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-12T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-30T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-30T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-30T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-02T18:11:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-08T18:55:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-10T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-11T18:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T15:40:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-03-16T15:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-04-08T19:32:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-04-08T19:32:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-03-11T18:03:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-04-08T19:32:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-04-09T10:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2021-05-20T16:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004654720215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001395420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13811
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00000247020195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00003098420195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001391820245170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000085220215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ