# Registro público: TRT17 — 00001726020165170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9078afd4c7a3be21696355c56c0ca027c1c6747a1d85c23f4d11ebb9eb29a601

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-08-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Indenização | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T17:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-26T12:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-09T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-01T13:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T17:18:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-02-09T01:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-09T01:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T00:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-28T00:12:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T17:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-28T00:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-28T00:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-16T17:56:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-16T17:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-21T14:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T00:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-24T00:56:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-25T00:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-25T00:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-08T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-09T00:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-22T00:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T00:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-27T00:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T00:47:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-10T00:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-10T00:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-21T00:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-21T00:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-25T11:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-11T00:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-11T00:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-29T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-25T17:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-14T13:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T19:07:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001932920215140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13924, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT20 — 00002960320185200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13924, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001463620185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13924, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002099220145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001205420115020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000272720125140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13799, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00004459620145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00240665620245240407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE