# Registro público: TJTO — 00036295720168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434026/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a7e3cad26240325d720a7b7cff9812301931d0d9ee2ba3d2ad89667bf92451

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T11:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-04T11:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-21T09:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T13:42:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-08-02T12:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-31T16:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-06T16:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-17T11:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-19T10:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-03T11:55:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-17T16:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-17T16:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-16T10:43:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-06-16T10:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T10:54:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-02T09:28:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-23T08:54:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-12T08:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-01T08:26:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-07-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-08-30T08:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-14T09:36:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-05-04T10:18:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-06-26T17:54:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-06-29T08:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-07-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-07-11T11:35:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-11T11:36:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-07-12T14:07:06.000Z — Remessa (TPU 980)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.