# Registro público: TJCE — 00070462520138060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c6826b4186c29edc239eb45ac0276029a7f1fa9458a63b1ff4bd8593a4c34b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-13 - **Último ato com data válida:** 2024-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-04-27** — Petição (TPU 85) > **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-20** — Petição (TPU 85) > **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-13T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-13T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-06T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-20T09:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-04T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-06T02:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-13T16:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2016-08-16T11:43:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-03-16T17:21:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-24T13:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-23T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-09T15:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-13T15:06:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-22T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-05T10:34:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-18T12:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-04T09:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-05T10:58:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-13T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T11:52:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-03-16T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-24T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-14T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-27T11:56:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-25T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-22T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-02T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-02T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-26T12:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-08T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-02T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-18T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-02T10:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-15T11:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-14T12:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-20T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-16T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-26T10:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-20T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-13T16:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434044.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c6826b4186c29edc239eb45ac0276029a7f1fa9458a63b1ff4bd8593a4c34b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:49:04\.420233051Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130913000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c6826b4186c29edc239eb45ac0276029a7f1fa9458a63b1ff4bd8593a4c34b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00061207320158060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA - [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJCE — 02002380520228060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00061891320128060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440459/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 8c6826b4186c29edc239eb45ac0276029a7f1fa9458a63b1ff4bd8593a4c34b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00070462520138060169 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2024-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c6826b4186c29edc239eb45ac0276029a7f1fa9458a63b1ff4bd8593a4c34b6 - **SHA-256 do comentário:** e0a7af83a45a461e54a1e222a48c5294cd8d70629f6383ced7ad0b2cba90dae8