# Registro público: TRT17 — 00001715520195170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58807be613d146185390b72bbc2ae4b376640632ff02da43dea1ede634f2997a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-27** — Mandado (TPU 985)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T18:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-25T16:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-26T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-28T12:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-28T12:51:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-22T13:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-04-22T13:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-24T00:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T14:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-24T14:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-02-25T18:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T17:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T10:54:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-22T13:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T18:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-24T14:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58807be613d146185390b72bbc2ae4b376640632ff02da43dea1ede634f2997a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:05:34\.832807437Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-22T18:06:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 58807be613d146185390b72bbc2ae4b376640632ff02da43dea1ede634f2997a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002726920258120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953788/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara
- [TJPI — 00002416220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TRT5 — 00000760520225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TJPE — 00000360320238172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953057/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM, PRECATÓRIA E ROGATÓRIA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TRT6 — 00000879520185060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT10 — 00001858820245100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105175/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002291520228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104860/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara Única
- [TJMS — 00002272120238120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104776/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001715520195170013 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 58807be613d146185390b72bbc2ae4b376640632ff02da43dea1ede634f2997a
- **SHA-256 do comentário:** 0868b322d77bd6b933571d3b5ec77cb9fda98e7b654233cde3c4848d106f98df