# Registro público: TJAL — 07396156820138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb9f551c5275f0ce4fe4cd92bcb01baaf294386385330c097a0c80ae1f0f1810 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2020-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-15** — Documento (TPU 581) > **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-26** — (TPU ) > **2019-10-10** — Petição (TPU 85) > **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-10T09:02:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-04T12:38:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-01-24T07:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-04T12:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T16:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-21T11:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-14T13:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-07T13:44:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-04-19T10:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-03-01T22:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-04T13:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T13:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-04T13:52:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-06T18:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-13T08:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T15:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-20T14:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-20T14:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-31T11:59:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-15T13:23:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-10-15T13:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-10-04T12:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-26T02:09:31.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 45570933220088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437631/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80012752120198050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228 - **SHA-256 do registro documental:** fb9f551c5275f0ce4fe4cd92bcb01baaf294386385330c097a0c80ae1f0f1810 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)