# Registro público: TJSE — 00015161120108250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da142fbc50f9ab359ae5716b8ce395594cdd2db82b4f1c010500a2082f288a10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-22
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-26** — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
> **2011-01-26** — Audiência (TPU 970)
> **2011-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T13:00:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-01-17T15:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-03T15:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-21T10:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T13:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-03-17T10:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-03-17T08:42:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-01-26T13:01:16.000Z — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2011-01-19T12:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-11-04T11:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-10-21T11:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T10:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-14T14:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-14T14:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-22T12:44:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-09-22T12:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-22T12:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da142fbc50f9ab359ae5716b8ce395594cdd2db82b4f1c010500a2082f288a10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-01-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-26 — Anistia, graça ou indulto — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:38:16\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100922120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da142fbc50f9ab359ae5716b8ce395594cdd2db82b4f1c010500a2082f288a10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005946120168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00001099420138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GARARU
- [TJAM — 00000287020218047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJSE — 00018519220148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 15003442820218260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA UNICA DE CONCHAL
- [TJSP — 00103184920028260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA
- [TJSP — 00110665420128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJBA — 00001682020188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015161120108250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da142fbc50f9ab359ae5716b8ce395594cdd2db82b4f1c010500a2082f288a10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da142fbc50f9ab359ae5716b8ce395594cdd2db82b4f1c010500a2082f288a10
- **SHA-256 do comentário:** 41eb5b5dbea977ba33e194074bec3a1596d06a3a4c0f75010ced3489c496dea4