# Registro público: TSE — 06002781220246260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da4ea64fcd5b1fa0fdbf1aa6651596f0af64662e6829f02900992a49666ea87d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Responsável por Doação Tida com Ilegal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T17:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-10T09:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-10T12:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-12T19:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-13T09:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-13T09:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-17T18:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T18:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-17T18:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-18T11:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-20T18:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-21T10:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T19:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T14:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-23T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-29T16:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-13T16:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T16:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-20T14:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-25T18:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-13T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-17T18:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-21T02:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T02:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-13T16:44:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-14T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-14T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19T22:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-23T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-23T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-23T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-23T15:26:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-25T16:03:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-13T09:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-17T16:33:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-17T16:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-23T14:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-19T21:13:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-11-19T21:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-25T18:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 14939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06001935720246260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133921/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 14939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06001636820246020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766545/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 06000783720246120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765835/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TSE — 06003647920206240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765638/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06004341220206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765059/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001499320246020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765023/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MT — 06002754920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764680/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000745820206190101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764512/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ