{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44347,"origem":"stj","sha256_origem":"bb5ed55d7c03e4da2d30bc092d5e8eec48039ded005acea506b5886532a3379d","registro_original":{"id_fonte":"000856726","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"843065","numero_registro":"202302717402","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT AJUIZADO CONTRA A\nINADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL.  DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. \"Não se presta o habeas corpus para superar óbices verificados no\nexercício do juízo de admissibilidade de recurso especial ou\nextraordinário\" (AgRg no HC n. 720.926/GO, relator Ministro Ribeiro\nDantas, Quinta Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 22/8/2022).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL - ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE - EXAME EM HABEAS\nCORPUS - NÃO CABIMENTO)\n   STJ - <<AgRg no HC 717901>>-PB, <<AgRg no HC 720926>>-GO,\n         <<AgRg nos EDcl no HC 311084>>-SP,\n         <<AgRg no HC 498044>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fd144f11-f9b5-4ef4-b2f6-e93f9c14d5a1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b81e9309aca513d4b4411e01eaf9c045d25c574c5fe5f34d3d6101d11e282324","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}