# Registro público: STJ — 00003632720233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aa7577bc723b3186fc4a2a97c84ca702f54ea75ef2d958d297f5d05799872ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-15** — Remessa (TPU 982)
> **2024-04-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-14** — Habeas corpus (TPU 447)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T18:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-04T18:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-06T15:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-19T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-02-10T10:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-23T15:35:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-03-15T16:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T17:58:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-15T18:15:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-04-15T19:02:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-06T12:20:02.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-01-10T05:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-10T09:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-14T17:40:10.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2024-03-15T05:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12T18:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-17T19:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-03T14:17:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-06T12:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T19:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-19T09:57:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-10T09:36:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-14T17:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-14T19:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T16:11:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-17T19:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-23 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-15 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-01-06 no assunto «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003615020168260618](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439086/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002172720198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMS — 00002296720238120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159162/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / Vara Única
- [TJAP — 00032279420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA