# Registro público: TJMT — 00002814020068110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96e5a9399cfc2aa7f8d8c536eb009bfdddcfb9e092243fba54b9e762ebe61974 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 253 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-16** — Documento (TPU 581) > **2025-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2025-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-23** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-02-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Índice da Alíquota ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-09T12:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-01-10T16:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-01-10T16:11:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-05-12T17:59:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-05-14T13:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2008-05-19T15:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6343", "nome": "Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 253 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434813.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 253 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice da Alíquota — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2009-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-06-28 trata do assunto oficial «Índice da Alíquota»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-15 trata do assunto oficial «Índice da Alíquota»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Índice da Alíquota»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T06:15:07\.556000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96e5a9399cfc2aa7f8d8c536eb009bfdddcfb9e092243fba54b9e762ebe61974 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002837320078110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6015 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRO — 00010559720148220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6015 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJTO — 50000201220058272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6015 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia - [TJMT — 00001763420048110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6015 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001324420068110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6015 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPA — 00000723220068140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6015 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - [TJPA — 00000243720068140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6015 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - [TJMG — 50691178820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641868/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6015 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 96e5a9399cfc2aa7f8d8c536eb009bfdddcfb9e092243fba54b9e762ebe61974 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)