# Registro público: TRE-PA — 06000150220196140083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb07be80c2053a81652aa153731b6f3be1d576c0e5f15b6d1ed8e119091f8f0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T09:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-10-25T10:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-10-25T10:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-12T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-20T12:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-22T09:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-28T10:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-29T10:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-09T14:03:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-10-25T09:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-10-25T10:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-12T11:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-12T11:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-28T10:35:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-11-28T10:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}
- 2019-12-11T11:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30526", "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T17:02:44\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191025093754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb07be80c2053a81652aa153731b6f3be1d576c0e5f15b6d1ed8e119091f8f0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000133220196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436122/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-PR — 06000405620256160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000851020236190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181431/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-PA — 06000168420196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435542/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-PA — 06000072520196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435066/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TSE — 06005248420246150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181136/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000406020256160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180982/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000462620206240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180970/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 083ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA / 45 ª ZONA ELEITORAL