# Registro público: TJPI — 00000059620078180164 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443512/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443512.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a4367287a9bd2fadbec296ea7084fd3fb199c1fe295bea94915af93d3382e8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 163 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-31 - **Último ato com data válida:** 2026-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-20** — Remessa (TPU 123) > **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-10** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2026-02-09** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961) > **2026-02-09** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-05-02T16:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2019-05-23T12:13:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}} - 2021-09-17T13:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7032", "nome": "2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443512.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-10-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2026-02-10 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2026-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:07:49\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070531000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a4367287a9bd2fadbec296ea7084fd3fb199c1fe295bea94915af93d3382e8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001547920174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF6 — 00001677420094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421801/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF1 — 00001103820094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 01ª Varginha - [TRF1 — 00000328020094013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 01ª Sinop - [TJRN — 00156241120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 5ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00572226620148130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413673/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / Terceira Vice-Presidência - [TRF1 — 00002611020094013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / Vara Única de Castanhal - [TRF6 — 00000612820084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 8a4367287a9bd2fadbec296ea7084fd3fb199c1fe295bea94915af93d3382e8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 8a4367287a9bd2fadbec296ea7084fd3fb199c1fe295bea94915af93d3382e8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 8a4367287a9bd2fadbec296ea7084fd3fb199c1fe295bea94915af93d3382e8d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)