# Registro público: TRE-MG — 06000076520236130098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0402703e24581e93f60fa2bf2c98265e3b1f02bcad22f13df6381067c28690b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-08T18:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2023-03-08T18:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2023-03-09T14:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2023-03-08T18:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2023-03-09T14:03:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2023-03-09T14:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2023-03-09T14:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}
- 2023-03-09T14:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15766", "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:34:52\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230308180518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0402703e24581e93f60fa2bf2c98265e3b1f02bcad22f13df6381067c28690b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000028020216130173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690269/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- [TRE-MG — 00001240720166130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476153/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-RS — 00003319220166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166135/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001244120186130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-RS — 00003309020166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165965/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000179820186140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165962/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003305720166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165957/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006878420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98ª Zona Eleitoral - Timóteo / 80ª ZONA ELEITORAL