# Registro público: TRT23 — 00001467320215230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae08415239a22470fc4a2a2993ecd34fbb568d3a203d4456321d43111c7802ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-09-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-09-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-09-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-09-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T15:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-06T06:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T08:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T08:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-13T08:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T10:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T10:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T08:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-11T17:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-11T17:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T18:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T14:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T14:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T13:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T14:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-16T16:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-09T16:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-04T08:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-12T14:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-13T08:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-20T12:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-02T14:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-12T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-29T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-13T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-13T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-07-24T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-08-05T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-08-05T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-08-19T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-08-19T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-15T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-18T09:29:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-08-18T14:06:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-02T11:22:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-02T11:31:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-08T14:49:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-06-09T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81559", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000275420135230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000271720145230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004442420125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00003020620215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00001994820145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT8 — 00001217120265080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT4 — 00006700620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE