# Registro público: TJPA — 00002753520128140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- **Classe:** Exceção de Incompetência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12d2dc44dcc58b35b5982ab429d50f441a5ea5dc38e5ecf6f86a33a44a784e55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-02** — Incompetência (TPU 371)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Despacho (TPU 11009)
> **2012-03-21** — Despacho (TPU 11009)
> **2012-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão do Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T08:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-08-26T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2012-03-21T12:23:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2019-12-09T10:35:47.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2020-09-02T12:43:46.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-02-19T11:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2021-02-19T11:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}
- 2024-08-14T10:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8159", "nome": "2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12d2dc44dcc58b35b5982ab429d50f441a5ea5dc38e5ecf6f86a33a44a784e55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-21 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-09 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Suspensão do Processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T01:24:27\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120207082836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12d2dc44dcc58b35b5982ab429d50f441a5ea5dc38e5ecf6f86a33a44a784e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002619220188140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TST — 05219004120065020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303761/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 04667002720095120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303746/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 02608005720095120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296125/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRN — 01000221820138200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290428/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002648620128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273666/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJMG — 07280067520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07105159420158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05787b043e0c4db81350e23f010c83bd8a54d827de89daae28eb366b1568c809
- **SHA-256 do registro documental:** 12d2dc44dcc58b35b5982ab429d50f441a5ea5dc38e5ecf6f86a33a44a784e55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002753520128140010 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência” e “Suspensão do Processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12d2dc44dcc58b35b5982ab429d50f441a5ea5dc38e5ecf6f86a33a44a784e55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12d2dc44dcc58b35b5982ab429d50f441a5ea5dc38e5ecf6f86a33a44a784e55
- **SHA-256 do comentário:** 5ece7e053e50eb100b90e56ecc2ba70b241a9ac9b6d5df92dd9b08fbaac570bf