# Registro público: TRE-SP — 06000214720206260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed3e57dd1c23b3f49d62cd21216821d3eefd0abd065e8ec5e7112d81af1afebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T15:59:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-15T17:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-16T10:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-16T10:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-16T10:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-16T10:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-20T00:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-20T00:59:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-23T02:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-23T02:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-25T00:34:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-25T11:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-15T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-15T18:41:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-29T11:17:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}
- 2020-06-29T11:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14756", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed3e57dd1c23b3f49d62cd21216821d3eefd0abd065e8ec5e7112d81af1afebf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:26:45\.172000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615155959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed3e57dd1c23b3f49d62cd21216821d3eefd0abd065e8ec5e7112d81af1afebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000334920206260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106419/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- [TRE-TO — 06000186720206270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238591/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-PA — 06000163820206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105773/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-SP — 06000328520206260239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104777/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 239 ª ZONA ELEITORAL - AMÉRICO BRASILIENSE
- [TRE-SP — 06000330420206260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101713/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-PR — 06000534420266160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105051/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-MG — 06000191520206130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104251/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 24ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-PA — 06000172920206140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102226/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ / 085ª ZONA ELEITORAL DE MEDICILÂNDIA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000214720206260048 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed3e57dd1c23b3f49d62cd21216821d3eefd0abd065e8ec5e7112d81af1afebf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed3e57dd1c23b3f49d62cd21216821d3eefd0abd065e8ec5e7112d81af1afebf
- **SHA-256 do comentário:** b4a0da49aee354804073cd4ba8f33d49045fb7629995fc61bc59bd3e2a13c8e1