# Registro público: TST — 00004457620145230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fd5006fbac077fb21c551993f1497f4208d1781f203335816056e0f1169440f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2017-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-16** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cerceamento de Defesa | Negativa de Prestação Jurisdicional | Empregados | Nulidade | Responsabilidade Civil do Empregador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T17:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-28T10:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-06T16:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-06T16:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-13T14:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-22T13:34:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-11-21T14:56:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-12-01T17:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T13:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-02-22T13:34:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13681)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fd5006fbac077fb21c551993f1497f4208d1781f203335816056e0f1169440f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Empregados — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-16 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:17:09\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161121145656
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fd5006fbac077fb21c551993f1497f4208d1781f203335816056e0f1169440f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003013920155230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13233, 13681, 14007
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00003423120155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 13233, 13744
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001645620125020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 13233, 13744
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00114968420135030091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730408/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13681, 14007
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00004407820145230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440177/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13233, 13744
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00000671520145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 13233, 13744
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00008216620155100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00002690420155100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004457620145230126 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Cerceamento de Defesa | Negativa de Prestação Jurisdicional | Empregados | Nulidade | Responsabilidade Civil do Empregador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fd5006fbac077fb21c551993f1497f4208d1781f203335816056e0f1169440f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fd5006fbac077fb21c551993f1497f4208d1781f203335816056e0f1169440f
- **SHA-256 do comentário:** 3003769d4cde4574da9691fc9f3779f807996e7288e3c890503969490aec9f47