# Registro público: TRE-RS — 00002220720166210133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1760b5eabd88f276c67444da5ff64e3968d4c5f55262d555ed9348bc67cbb95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-21** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-11-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T19:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T15:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T14:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T13:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:04:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T10:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T17:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T10:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:01:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:01:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T14:06:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T11:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00003826020166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170355/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11633, 11645, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-PR — 06000398320206160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121016/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz
- [TRE-MT — 06003178820206110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120760/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003242320166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120758/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001227420246060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120643/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- [TRE-MT — 06003214720206110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120310/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001245920246060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120034/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- [TRE-MS — 06001195720206120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119769/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS