# Registro público: TRF5 — 00031408720214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87aa9ee7163500d650d6873488f25502cf62ff1d8db8cc3c8212b1ee2540ee76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-02-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-27T13:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-28T15:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-23T15:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-29T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T15:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-18T16:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-07T09:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T20:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-27T22:11:26.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-04-27T22:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T00:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-31T00:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-02T08:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-30T12:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-09-01T20:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-03T11:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-26T00:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-04T19:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-07T12:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T12:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T21:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-01T14:05:27.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-03-01T14:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T00:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-06T00:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-06T00:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-06T00:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-06T04:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-10-27T13:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T15:28:49.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-07T09:28:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T20:52:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-06-30T12:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-01T20:07:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-09-01T20:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-08T11:32:23.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-07T12:23:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-02-28T21:47:05.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-30 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-06 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00031243620214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001250720138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRF2 — 50083680320214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00031260620214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421669/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00025415120214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371928/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50093211020214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467297/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50143429020234025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957735/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10588, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 87aa9ee7163500d650d6873488f25502cf62ff1d8db8cc3c8212b1ee2540ee76
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)