# Registro público: TRT6 — 00000756120255060231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIANA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee880c4ea62443ce0cdb40621dd5e6d90a9404c5af64aed31c88851f345f8251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-01** —  (TPU 15238)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-26** —  (TPU 15238)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T18:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-02-26T08:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T11:36:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-02-28T05:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-28T05:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-28T10:57:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-28T11:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T11:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T04:34:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-07T04:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-11T21:23:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-15T10:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-18T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-19T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-24T17:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-25T19:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T10:15:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-26T12:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-28T10:46:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-28T10:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-28T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-31T04:18:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-31T04:18:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-31T04:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-31T04:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-03-31T17:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-02T23:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-03T19:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-07T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-07T15:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-08T03:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-08T03:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-08T03:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-08T03:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-04-09T19:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-05-14T11:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-05-14T13:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}
- 2025-05-14T14:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20686", "nome": "GOIANA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Estabilidade Acidentária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-11 para o assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000752720165060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000618420225060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / RECIFE - 04A VARA
- [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT6 — 00000474020235060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIANA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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